Orçamento de 2018 do Executivo é aprovado na Câmara de Salvador

Foi aprovado pelos vereadores da Câmara de Salvador o projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), em duas votações como manda o Regimento Interno. A matéria, que segue para a sanção do prefeito ACM Neto (DEM), norteará os investimentos a serem realizados pela Prefeitura de Salvador no exercício financeiro de 2018.

O placar foi de 26 votos favoráveis, uma abstenção - do vereador Moisés Rocha (PT), nove votos contrários -  dos edis da oposição.

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A proposta prevê receitas no total de R$ 6,9 bilhões, sendo 6,1bilhões de receitas correntes (88%), R$ 291 milhões de receita intra-orçamentária (4%), R$ 901 milhões de receita de capital (13%), e R$ 351milhões (conta retificadora) correspondente ao abatimento do valor aportado pelo Município ao Fundeb (-5%).

Durante a sessão desta quarta-feira (5), na leitura do seu voto na Comissão de Orçamento e Fiscalização, a opositora Marta Rodrigues (PT), no texto, destacou, por exemplo, o caráter de endividamento apontado na proposta que será de R$ 512 milhões e lembrou que cinco emendas apresentadas pela oposição foram rejeitadas.

O projeto chegou à CMS em maio, onde o diretor da Secretária Municipal de Gestão (Semge), Carlos Eduardo Merlin, esteve no Legislativo para explicar e sanar dúvidas dos edis a respeito da matéria.

O QUE É? - O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.