Odebrecht: pedidos de inquérito enviados por Fachin à Bahia estão sob sigilo

Embora o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), tenha retirado o sigilo das delações premiadas dos ex-executivos da Odebrecht, seus pedidos de investigações encaminhados à Justiça Federal na Bahia foram colocados sob sigilo por juízes e procuradores.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, os autos encaminhados às primeira e segunda instâncias por Fachin resultaram em ao menos 48 inquéritos criminais em todo o país. 

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Para a Bahia, Edson Fachin encaminhou 14 pedidos de investigação envolvendo políticos vereadores, deputados, prefeitos e ex-ministros. Entre estes alvos estão o secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Jaques Wagner, e Geddel Vieira Lima, preso recentemente pela Polícia Federal na operação Cui Bono.

À reportagem do diário paulista, o coordenador criminal do Ministério Público Federal na Bahia, o procurador da República Ovídio Augusto Amoedo Machado, afirmou que, segundo regulamentação do Conselho Nacional do Ministério Público, “o presidente do procedimento investigatório criminal poderá decretar o sigilo das investigações, no todo ou em parte, quando a elucidação do fato ou interesse público exigir”.

“A regra é a publicidade, mas, em alguns casos, para proteger as investigações é necessário decretar o sigilo, desde que essa decisão seja bem fundamentada”, justificou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti.

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