Desafetação: oposição diz desconhecer área na Vitória; relator rebate

Às vésperas de votar o projeto de desafetação na Câmara Municipal de Salvador (CMS), a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) criticou a versão final do texto, sobretudo uma emenda que inclui uma área no Corredor da Vitória para ser desafetada. Em entrevista ao BNews, a comunista disse que os governistas não explicaram os motivos para a inclusão do terreno nem apresentaram os estudos técnicos necessários, e informou que o bloco entrou com uma ação no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para suspender a votação que ocorre nesta quarta-feira (12).

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“A área foi incluída e ninguém sabe para quê. Até agora não resolveram suspender a votação. Temos o direito legal de conhecer a área, saber para que serve. Estamos aguardando o resultado do MP”, declarou a comunista. No parecer, cuja cópia o BNews teve acesso, o anexo referente à emenda em questão de fato não traz justificativa como os demais.

Na última sexta-feira (07), em uma reunião entre o MP-BA e representantes da prefeitura, foi proposto um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), sendo que o Executivo teria se comprometido a apresentar, até esta segunda-feira (10), justificativas referentes a todos os terrenos constantes no projeto. Para Aladilce, entretanto, não se “pode ajustar conduta se a tramitação” não está dentro da legalidade.

Procurado pelo BNews, o relator na comissão de tramitação da matéria, vereador Tiago Correia (PSDB), contestou a versão de Aladilce, alegando que a oposicionista tem pleno conhecimento sobre a emenda e as razões que levaram à inclusão da área. “Todas as emendas que foram propostas foram bastante debatidas, inclusive por vereadores da oposição que sugeriram emendas, que foram acatadas. Aladilce arguiu sobre esse imóvel e eu respondi, existe a planta”, garantiu.

“O terreno se encontra em um canto de rua, isolado, limitado por duas construções. O Poder Público fica impossibilitado de usar esse imóvel, que está em uma área de encosta. Não tem por que o município manter esse imóvel , já que não tem utilização pública. Com a alienação desse bem, os recursos serão aplicados em investimentos necessários ao município”, argumentou, acrescentando que se trata de “uma tentativa desesperada de desclassificar emendas da própria oposição e forçá-los a votar contra”. Os oposicionistas Hélio Ferreira (PCdoB) e Toinho Carolino (Podemos) sugeriram emendas, e já sinalizaram que devem votar a favor da matéria.

Também em contato com o BNews, o líder da minoria, vereador José Trindade (PSL), disse que os governistas apresentaram “mais ou menos” o terreno, e que não lhes foi mostrada a planta. “São mais de seis mil metros quadrados, e que não tiveram nenhum tipo de justificativa. Não teve nenhum tipo de coordenada. Foi dito mais ou menos onde era, não foi mostrada uma planta com as coordenadas. Não basta colocar um endereço”, declarou.