Câmara aprova lei das desafetações e prefeitura poderá vender 33 terrenos

Após três meses de tramitação, eis que o segundo projeto de lei da era ACM Neto (DEM) na prefeitura de Salvador, que versa sobre desafetações de terrenos do Executivo, foi aprovado pela Câmara de Salvador. A longa sessão iniciada às 15h desta quarta-feira (12) culminou com o aval dos edis para que o Palácio Thomé de Souza possa proceder com a sanção da matéria, número 223/2017.

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Foram duas discussões e duas votações. Na primeira apreciação, foram 31 votos favoráveis, conforme cravou o vice-líder do governo, vereador Duda Sanches (DEM) em conversa com o BNews, e 11 votos contrários.

Chamou atenção o voto favorável de um opositor: o vereador Moisés Rocha (PT), que contrariou a decisão da bancada de oposição. Em conversa com o BNews, o petista garantiu que como tinha votado na desafetação passada, em 2014, não poderia ser incoerente em não votar favorável desta vez.

Já na segunda votação foram 30 votos contra 11, com o voto a menos de Rocha que foi embora.

O projeto, modificado após tramitação nas comissões, contou com a consonância da maioria dos edis com 33 terrenos. Dos 32 da matéria original, três foram excluídos e três modificados. Depois foram incluídas quatro áreas em um total de seis emendas.

Contudo, as novas áreas poderão ser exclusas, devido Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela prefeitura junto ao Ministério Público que vetou a inclusão dessas novas áreas.

A polêmica sessão que se arrastou pela tarde contou com a obstrução ostensiva da oposição, liderada pelo vereador Zé Trindade (PSL) que por muitos momentos bateu boca com o presidente Léo Prates (DEM) por questões de regimento e tramitação.

Sabedora de que não possuiria votos necessários para derrubar a matéria no Plenário Cosme de Farias, a oposição fez barulho e tentou tumultuar ao ponto do vereador Carlos Muniz (Podemos) tentar arrancar o microfone do presidente da Casa.

Por vários momentos, Prates quis tentar acelerar a apreciação, mas a oposição fez marcação cerrada.

Os opositores alegavam a todo momento que o projeto não deveria ser passado, pois não fora apresentado pela Secretaria da Fazenda estudo técnicos que justificassem a desafetação.

O que é a desafetação?

A prefeitura possui vários terrenos espalhados por Salvador, contudo, por não ter a intenção de fazer construções, quer se desfazer deles. Para isso é necessário passar pela Câmara de Salvador uma proposta que possibilite a desafetação. Uma vez feito isso, conforme os trâmites do texto, a gestão poderá abrir leilão e vender essas áreas para arrecadar.

Em emenda apresentada pelo vereador Paulo Magalhães (PV) na Comissão de Constituição de Justiça e aprovada, além de venda, a prefeitura poderá utilizar os terrenos como pagamento de dívidas. Uma novidade em comparação no histórico do tema.

Polêmicas          

Entre os casos polêmicos que envolveu o projeto está o do Pituba Ville. Vários imóveis no projeto foram “invadidos” por condomínios. No local que a prefeitura defende desafetar e vender a área de lazer do condomínio no bairro da Pituba, área nobre de Salvador. Uma cruzada legislativa se iniciou após lobby de políticos, advogados, magistrados e amigos de alguns edis. Documentos, reuniões, assembleias foram realizadas para tratar do tema. O prefeito ACM Neto (DEM) chegou a se reunir com representantes dos moradores, deu garantia de solução do impasse, mas não retirou a área da matéria.

Outra situação, classificada como “barbeiragem”, colocou em xeque todo o projeto há quinze dias, inclusive com mobilizações do Ministério Público. A questão foi do terreno do Colégio Central, na região da Avenida Joana Angélica, notícia dada em primeira mão pelo BNews. Uma parte do terreno na região invadia uma área do terreno escolar, pertencente ao governo do Estado, como denunciou o líder da oposição, vereador José Trindade (PSL). A Sefaz reconheceu o erro e a emenda foi aprovada com a correção.

Por conta desta ação, a votação, que seria na semana passada, foi protelada para esta quarta-feira (12).

Neste meio tempo, o Ministério Público se envolveu no caso. A prefeitura se viu obrigada assinar um TAC para não correr o risco de uma judicialização. Apesar disso, a oposição buscou suspender a votação via Tribunal de Justiça, mas teve liminar indeferida.

Expectativa financeira

Em 2014, no primeiro projeto das desafetações de ACM Neto (DEM), o secretário da Fazenda a época, Mauro Ricardo, informou uma expectativa de arrecadação na bagatela de R$ 300 milhões com os leilões.

Dessa vez, mais cauteloso, o secretário Paulo Souto preferiu não falar das cifras, apesar de nos bastidores circular a informação de que os imóveis custariam R$ 700 milhões. Questionado pelo BNews sobre o caso, negou os números. “Não direi o número, não porque esteja escondendo algo, mas ainda é preciso se debruçar sobre a avaliação que temos na nossa planta genérica e ainda temos que pedir uma avaliação de mercado”, afirmou.

A cautela se dá pelo pífio resultado da primeira projeção, conforme o próprio Souto disse. “Imagine que nós chegamos a R$ 74 milhões e tínhamos uma expectativa de R$ 300 milhões aproximadamente. Foram 14 terrenos vendidos”, contou.