O departamento de engenharia da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) entregará no final deste mês de julho um levantamento das reformas necessárias no Palácio Luís Eduardo Magalhães, prédio principal do Poder Legislativo. O presidente da Casa, Angelo Coronel (PSD), espera lançar o edital para reforma no mês de agosto. “As obras devem começar em setembro”.
Atualmente, o plenário da ALBA está sendo reestruturado e deve ser entregue no reinício dos trabalhos em 1º de agosto. “Estamos reformando a portaria, novas catracas, a sala de correspondência e instalando as salas para fisioterapia e RPG, além de reformando a garagem”, enumera o presidente da Casa.
Angelo Coronel, que está cotado para ocupar a vaga de vice-governador na chapa de Rui Costa em 2018, quer colocar para votação em plenário o ‘Plano de Cargos e Salários’ (PCS) dos servidores da ALBA. De acordo com ele, o dinheiro vem da economia que está sendo feita desde que assumiu a gestão da Casa. O PCS faz parte de um acordo feito com os servidores que cobravam do ex-presidente Marcelo Nilo (PSL) o pagamento de dividas milionários referentes à atualização salarial. Recursos foram impetrados pela ALBA sucessivas vezes e agora há a possibilidade de PCS substituir os dividendos milionários.
Além do PCS, Coronel também deve colocar em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de sua autoria, que permite ao Governo do Estado transferir recursos provenientes das emendas parlamentares aos municípios inadimplentes. Outro projeto polêmico, mas que pode ser pautado na volta do recesso parlamentar é a PEC 144/2015, conhecida como PEC dos Gastos. Ela permite aos parlamentares estaduais apresentarem proposições que gerem despesas para o Estado. De autoria do deputado Luciano Ribeiro (DEM), a PEC propõe a revogação do inciso VII do artigo 77 da Constituição do Estado da Bahia.
