MP vai 'monitorar' vendas de terrenos da prefeitura

O Ministério Público vai 'monitorar' o processo de desalienação de 32 terrenos desafetados na semana passada pela Câmara Municipal de Salvador. O projeto já foi sancionado pelo prefeito ACM Neto.

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De acordo com a promotora do Grupo de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade, Rita Tourinho, a prefeitura assinou dois Termos de Ajustamentos de Condutas (TACs) e se comprometeu a encaminhar ao Ministério Público todo o processo de alienação antes da homologação.

“Colocamos uma série de situações em que não será permitida a alienação (venda ou doação dos terrenos). Só poderá doar em casos previstos em Lei. Dação não poderá ser feita. Não poderá usar para pagamento de juros de dívidas”, explica Rita Tourinho.

Ainda segundo a promotora, os recursos conseguidos por meio da alienação devem ser aplicados na recomposição patrimonial e para atender ao interesse público e social.

Publicada originalmente às 8h