STF deve reabrir debate sobre o uso de grampo clandestino

O Supremo Tribunal Federal deve retomar a discussão sobre a legalidade de gravações sem autorização judicial após o caso de Joesley Batista, da JBS.

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O empresário gravou um diálogo entre ele e o presidente Michel Temer em março deste ano e usou o áudio para fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

Quatro ministros ouvidos pela reportagem afirmam que, apesar de a atual jurisprudência do tribunal reconhecer a legalidade da autogravação –feita por um dos interlocutores da conversa, não por terceiros –, a corte deve voltar ao tema.

Eles destacam que a composição do plenário mudou desde o último debate, em 2009. A discussão pode ser decisiva para Temer.
Em documento entregue à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), os advogados do presidente separaram algumas páginas para argumentar que o áudio de Joesley é uma prova ilícita.

Para a defesa de Temer, por ser uma prova ilícita, não poderia ser admitida no processo penal, uma vez que violou as garantias da intimidade e da vida privada.

"Sempre é oportuno qualquer exame. Hoje o colegiado tem outra composição e certo filósofo disse que somente os mortos não evoluem. Vamos aguardar", disse à Folha o ministro Marco Aurélio Mello.

Ele foi voto vencido em 2009, quando a corte reafirmou jurisprudência no assunto e fixou que é admissível o uso, como meio de prova, de gravação ambiental realizada por um dos interlocutores. Naquele ano, os ministros julgaram um recurso de uma pessoa que usou uma gravação como prova em sua defesa.

Na ocasião, 6 dos atuais 11 ministros já faziam parte da composição do Supremo: Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, além de Marco Aurélio.