TCE: relatora vota pela reprovação das contas de Marcelo Nilo de 2012

As contas da Assembleia Legislativa da Bahia do exercício de 2012 estão sendo votadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na tarde desta quinta-feira (27). O principal tema de ilegalidade apontado pela relatora Carolina Costa é a polêmica concessão de bolsas de estudo que esteve vigente até 2015, quando o programa foi suspenso a pedido do Ministério Público Estado.

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A relatora votou pela rejeição das contas apontando improbidade administrativa por parte do então presidente da Alba, Marcelo Nilo.

Carolina concluiu que houve falhas no programa, pois a concessão não atendia aos requisitos, como a destinação de bolsas a pessoas carentes. Segundo a relatora, o presidente não atendeu a requisito de impessoalidade já que os beneficiários eram indicados por parlamentares. O pedido não partia do interessado.

Também não houve publicidade do programa; o TCE não encontrou documentos que comprovassem a carência dos beneficiários, bem como alguns já possuíam nível superior.

A relatora apontou ainda falsidade ideológica por parte dos beneficiários.

Encontrou-se ainda que 194 funcionários da Alba foram beneficiados e 214 pessoas estavam com irregularidades de documentação.

"Ao conceder a bolsa, a Assembleia se afastou do seu papel fiscalizador. Neste sentido, o ministério público apontou que entre as atribuições do Legislativo está a criação de leis e não a concessão de programas sociais ", disse Carolina Costa em seu voto.

A relatora votou pela rejeição das contas e a multa de 5 mil reais a Marcelo Nilo.