Alcobaça: ex-prefeito terá que devolver mais de R$ 389 mil aos cofres públicos

Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (1º), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia decidiu condenar o ex-prefeito de Alcobaça, Bernardo Olívio Firpo Oliveira, a devolverR$ 389 mil aos cofres do município.

O motivo foram os gastos, ao longo do ano de 2015, com o pagamento de diárias ao próprio prefeito e a outros dirigentes da prefeitura. Além disso, o ex-prefeito terá que pagar multa no valor de R$ 5 mil, por determinação dos conselheiros do TCM.

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O termo de ocorrência teve como relator o conselheiro Mário Negromonte, que comprovou a existência de inúmeras irregularidades, o que o levou a recomendar representação ao Ministério Público Estadual para que se apure crime de improbidade administrativa.

A relatoria constatou que as diárias foram concedidas sem qualquer comprovação do efetivo interesse público, sendo, na maioria das vezes, simplesmente informado no processo de pagamento se tratar de “despesa com diárias em razão de deslocamentos de interesses do município”.

A justificativa, considerada pelo relator como "excessivamente genérica", deixou evidente “a falta de controle, parcimônia e inobservância ao princípio da economicidade”. Além disso, o prefeito recebeu diárias em todos os meses daquele exercício, o que representa o seu afastamento do município por 115 dias dos 365 dias do ano de 2015. O valor que recebeu, a título de diárias, representou um acréscimo de 98,95% em seus subsídios.

Apesar de previstos em lei municipal, os valores das diárias pagas ao prefeito e aos secretários também foram considerados elevados, superando inclusive o valor pago ao governador do Estado. Ainda cabe recurso da decisão.