Após ser veiculada a informação de que o promotor de Justiça Almiro Sena, acusado de estuprar e assediar sexualmente servidoras quando era secretário estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos,
poderia ser promovido ao cargo de procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), o órgão emitiu uma nota negando a possibilidade.
De acordo com o MP, “o promotor de Justiça Almiro Sena se encontra em disponibilidade cautelar e, nesta condição, não pode ser promovido na carreira, motivo pelo qual é leviana a informação de que ele pode a qualquer momento ser promovido ao cargo de procurador de Justiça”.
Leia a nota na integra:
O Ministério Público do Estado da Bahia esclarece que o promotor de Justiça Almiro Sena se encontra em disponibilidade cautelar e, nesta condição, não pode ser promovido na carreira, motivo pelo qual é leviana a informação de que ele pode a qualquer momento ser promovido ao cargo de procurador de Justiça. A lista de antiguidade, publicada periodicamente pela Instituição, apenas indica o tempo do membro na carreira do Ministério Público e, sozinha, não habilita automaticamente os promotores de Justiça à promoção, uma vez que a legislação proíbe a promoção daqueles que tenham sofrido qualquer sanção administrativa nos últimos 12 meses.
Ademais, pela posição que ocupa na lista, não existe qualquer chance prática do promotor de Justiça Almiro Sena tentar a promoção, uma vez que só existe uma vaga aberta de procurador de Justiça, que deverá ser preenchida pelo membro mais antigo da carreira, ou seja, o que ocupar a primeira colocação na lista de antiguidade. Importante salientar também que só ocorre vacância neste cargo com aposentadoria ou morte de algum procurador de Justiça. Quando isso acontece a vaga é, então, preenchida por dois critérios alternados: uma vez por antiguidade e outra por merecimento. As informações publicadas, portanto, revelam o completo desconhecimento da legislação do Ministério Público.
Publicada originalmente dia 5
