Com a discussão da reforma política na Câmara dos Deputados e a possibilidade de se criar um fundo para financiamento de campanha, o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) acredita que o financiamento público é uma maneira de "baratear a ação política".
"É importante ter um critério definitivo de financiamento, de fácil controle. A democracia tem um preço, e o que estamos pagando hoje é caro, estimulando a corrupção e políticos vinculados apenas ao poder econômico", avaliou em entrevista ao BNews, na manhã desta segunda-feira (14), durante ato do governador Rui Costa (PT) em Lauro de Freitas, onde foi lançado um programa esportivo.
Daniel também se mostrou contrário ao modelo de distritão proposto no relatório aprovado na Comissão Especial. "O distritão é muito ruim porque elimina a necessidade de partidos políticos. E não é possível uma democracia sem partidos políticos", completou.
Fundo de Campanha
Líderes da base aliada do governo no Congresso pressionam para que o fundo público de R$ 3,6 bilhões para bancar campanhas eleitorais seja abastecido com recursos já existentes no Orçamento, como emendas parlamentares e verbas controladas pelos partidos. Se prevalecer a forma como a comissão da Câmara aprovou a criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FDD), o governo vai ter de lidar com uma nova despesa no ano que vem, em meio aos problemas de receita e discussão da revisão da meta fiscal.
A proposta de utilizar as emendas como fonte de financiamento do fundo é capitaneada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE). A ideia, contudo, encontra forte resistência entre os deputados - parte da Câmara defende que o dinheiro do fundo eleitoral saia do Tesouro e as emendas sejam preservadas.
Líderes do governo sugerem descontar dinheiro de três fontes para repassar ao fundo eleitoral: das emendas impositivas de bancadas estaduais, da propaganda partidária e das fundações e institutos custeados com o Fundo Partidário. Isso reduziria recursos nas mãos dos parlamentares e dos dirigentes.
Os deputados, no entanto, deixaram a "cesta" fora do texto que seguirá para votação em plenário. O relatório aprovado na comissão especial da Câmara indica que o FDD será composto por recursos equivalentes a 0,5% da receita corrente líquida - um gasto extra em anos eleitorais.
O fundo eleitoral é a alternativa que parlamentares encontraram para financiar as eleições depois que o Supremo Tribunal Federal proibiu em 2015 a doação de empresas para as campanhas. Para ter validade já em 2018, o FDD precisa ser aprovado na Câmara e no Senado até o fim de setembro, um ano antes das eleições.
