O Senado aprovou nessa terça-feira (22) o requerimento de urgência do líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), para votação do projeto (PLS 206/2017) que transfere o horário eleitoral gratuito apenas às emissoras de TVs e rádios públicas e criar um Fundo Especial de Financiamento de Campanha com os recursos economizados oriundos das isenções fiscais concedidas aos canais que transmitiam as propagandas partidárias gratuitas.
O projeto altera as Leis 9096/95 e 9504/97 e proporciona uma economia de mais de R$ 1 bilhão entre eleições com o fim de renúncias tributárias, além do uso de recursos obtidos com multas aplicadas a partidos políticos. De acordo com Caiado, essa seria uma alternativa a proposta levantada pelo governo e oposição no Congresso que querem a criação de um fundo com recursos públicos e pode chegar a custar R$ 3,5 bilhões. O parlamentar é contrário a esse fundo e reforça que essa proposta pode retirar R$ 400 milhões em emendas impositivas da saúde.
A proposta de Caiado é utilizar o recurso da renúncia fiscal concedidos às rádios e TVs para um fundo em que o eleitor teria direito a uma parcela proporcional para destinar ao partido ou candidato de sua preferência. O restante seria dividido de acordo com regras que asseguram a proporcionalidade partidária.
“A nossa proposta de financiamento de campanhas eleitorais não tem nada a ver com retirada de dinheiro do orçamento. É importante que seja dito que não se toque em um centavo do orçamento. É simplesmente dizer: o dinheiro que o governo gasta hoje para propaganda partidária e propaganda eleitoral ao invés de gastar para fazer essa propaganda eu proponho que esse dinheiro venha para fazer o financiamento de campanha, não ter que fazer esse horário de rádio e televisão. Cada um vai se comunicar pelas redes sociais, diretamente, pelas rádios e televisões públicas, estas sim terão espaço eleitoral garantido, mas a população brasileira não terá que pagar essas televisões”, explica Caiado.
“Esse dinheiro da renúncia fiscal será direcionado para um fundo de campanha. Com isso, poderemos dar prosseguimento ao processo eleitoral, uma eleição com valor limitado e ainda com algo que é inédito. Vamos dizer que o caixa chegue a R$ 2 bilhões, esse dinheiro que o governo paga as rádios e televisões e nós tenhamos 100 milhões de eleitores registrados no Tribunal Superior Eleitoral, cada eleitor poderá optar para onde ele quer mandar R$ 20 durante 30 dias. No dia 30 de agosto, se ele não se posicionou, aí o dinheiro retorna ao TSE e será distribuído de acordo com as regras existentes na legislação”, acrescenta.
