Os deputados estaduais Paulo Azi e Tom Araújo, ambos do DEM, voltaram a afirmar que se o governo passar o rolo compressor e aprovar o projeto de lei que altera as regras de funcionamento do Planserv sem as devidas discussões vão recorrer à Justiça, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)
O recurso foi utilizado recentemente pela bancada de oposição da Assembleia Legislativa. Na oportunidade, os parlamentares do bloco questionaram a legalidade das emendas do relator do projeto de lei da reforma administrativa do governo estadual.
Até agora, não houve posicionamento sobre o caso e a reforma foi feita, efetivada e o funcionamento da máquina estatal segue seu caminho sem interferência alguma.
No caso do Planserv, no entanto, os deputados acreditam que a pressão dos servidores – principais interessados em manter as condições de uso do plano de saúde – pode fazer o Poder Executivo recuar.
Apostando nesta possibilidade o bloco da minoria produziram cerca de 20 mil panfletos que serão distribuídos nas repartições públicas a partir de segunda-feira (19). De acordo com a nota enviada à imprensa, o objetivo é conclamar os servidores a pressionar os deputados da base governista.
Bruno Reis (PRP), líder do bloco DEM e PRP, afirmou que o projeto pode ser discutido, “mas queremos mudanças profundas. E um ponto é inegociável: o que limita os atendimentos de urgência e emergência. Não podemos brincar com a vida das pessoas”.
Já o deputado Elmar Nascimento (PR) disse que o governador Jaques Wagner quer impor à base aliada o desgaste de defender o projeto. “Outro ponto que não concordamos é o reajuste anual por decreto do Planserv. Hoje, para aumentar o valor do plano, é preciso a aprovação da Assembleia. O governador quer ter o direito de aumentar por decreto, diretamente, sem consulta à Casa”, contou.
Twitter – O deputado federal ACM Neto também criticou o projeto, através do microblog Twitter. “Os servidores públicos e os seus familiares precisam reagir para evitar a aprovação desse projeto”, afirmou. “O PT não cansa de nos surpreender. Eles querem agora burocratizar a saúde do cidadão, como se pudessem controlar quem fica doente e quem precisa de atendimento médico. Esse projeto é inconstitucional e vamos fazer de tudo para derrubá-lo, no Legislativo e no Judiciário”.
