Já na última semana do mês, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) fará a primeira Comissão Conjunta pós recesso parlamentar para votar o projeto do Executivo nº 22.417/2017, marcada para esta terça-feira (29) às 10:30, na sala da CCJ. Desde o dia 1º de agosto, quando os parlamentares retomaram às atividades em plenário, a Alba
não votou nenhum projeto de lei. Por enquanto, na pauta existe apenas a proposta que trata de reestruturação do Bahia Investe. A PL sobresta a pauta na Casa, foi colocada na ordem do dia na sessão da última terça-feira (22), mas houve um pedido de vista e, com isso, adiada para próxima semana.
Nesta sexta-feira (25) o presidente da Casa convocou os deputados para a reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. O projeto autoriza o Poder Executivo a renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional e Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao amparo do art. 2º da Lei Complementar Federal nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
Caso tenha quórum para sessão, o projeto deve ser aprovado no âmbito das comissões e vai a plenário na semana subsequente, primeira semana de setembro. Enquanto isso, o governo ganha tempo para votar o projeto do Bahia Investe e convencer a base a dar quórum, já que muitos estão insatisfeitos com o não pagamento das emendas impositivas.
