Os 38 anos da Lei de Anistia (6.683/79) serão lembrados pela Câmara dos Deputados em dois eventos na próxima semana: uma sessão solene, nesta segunda-feira (28), às 10 horas, no Plenário Ulysses Guimarães; e uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, na terça (29), no mesmo horário, no plenário 9.
A lei entrou em vigor em 28 de agosto de 1979 e permitiu a volta ao Brasil de centenas de exilados políticos, o restabelecimento dos direitos políticos dos cassados e a volta ao serviço de funcionários públicos expulsos de suas funções a partir de 1964. A legislação marcou o início da redemocratização do País, quinze anos depois de instalada a ditadura militar.
A sessão solene foi pedida pelo deputado Vicentinho (PT-SP). Por sua vez, a audiência pública, que vai debater os trabalhos da Comissão de Anistia criada no Ministério da Justiça para analisar pedidos de indenizações feitos pelos perseguidos políticos entre 1946 e 1988, é uma iniciativa do deputado Paulão (PT-AL).
“Abordar esse tema é debater a democracia, porque a gente não pode aceitar a tortura, a mutilação e a ditadura”, diz Paulão, presidente da Comissão de Direitos Humanos.
A Comissão de Anistia foi criada em 2001 e, de lá para cá, recebeu 75 mil pedidos de reparação, feitos por pessoas que alegam ter sido vítimas de arbítrio. As indenizações podem chegar a R$ 100 mil por pessoa.
