Projeto de deputado baiano prevê uso obrigatório de colete salva-vidas em embarcações

Após a tragédia que culminou na morte de 19 passageiros de uma lancha que fazia a travessia Mar Grande / Salvador, o deputado federal Elmar Nascimento (DEM-BA) apresentou um projeto de Lei que altera a legislação atual tornando obrigatório o uso de colete salva-vidas pelos tripulantes e passageiros.  O PL 8479/2017 modifica a lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional. 

“Art. 6º-A É obrigatório o uso de colete salva-vidas por tripulante e por passageiro de embarcação de transporte de passageiros sem cabine habitável ou de moto aquática, empregada em navegação interior”. 

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A atual legislação é de autoria da Marinha e aponta os coletes entre os itens de segurança obrigatórios desses equipamentos, mas não impõe que eles sejam usados pelos passageiros durante a navegação. Caso o Projeto de Lei seja aprovado, os passageiros e tripulantes terão que usar o equipamento de proteção durante a viagem.  

Para justificar a proposição, o deputado citou os naufrágios ocorridos recentemente em Salvador e no Pará e disse que a ideia é ampliar as medidas de segurança. “É sabido que pessoas pouco acostumadas a embarcações e à navegação têm, em geral, algum receio ao realizar viagens sobre as águas. Esse receio natural, todavia, costuma transformar-se em pânico quando alguma situação inesperada e perigosa acontece. Diante de tal estado de ânimo, que não raro acomete centenas de pessoas, é muito difícil, mesmo para tripulantes experientes, orientar os passageiros e fazê-los colocar corretamente os salva-vidas. Nosso desejo é ampliar a área de abrangência da medida, de sorte que todos os brasileiros sejam eventualmente beneficiados por ela”, diz trecho do projeto. A proposta foi apresentada e deve ser encaminhada às comissões para apreciação, antes de ir ao plenário. 

Em maio deste ano, o Senado rejeitou um projeto de Lei da Câmara dos Deputados que tornava obrigatório o uso de coletes salva-vidas em embarcações abertas. O autor do parecer que pediu a rejeição da matéria foi o senador baiano Otto Alencar (PSD), ex-secretário de Infraestrutura da Bahia, pasta que tem a Agerba, entidade fiscalizador  da travessia marítima no estado baiano. Em entrevista ao site BBC Brasil, Alencar explicou que parlamentares da comissão consultaram a Marinha e entenderam que "já existia legislação nesse sentido".