Política

Defesa argumenta que ex-procurador não tem foro e que STF não teria competência para julgá-lo

Mauro Pimentel/Folhapress
Defesa também afirma que faltaria competência a Rodrigo Janot  |   Bnews - Divulgação Mauro Pimentel/Folhapress

Publicado em 10/09/2017, às 07h47   Redação BNews



Na petição protocolada neste sábado (09) junto ao STF, os advogados do ex-procurador da República Marcelo Miller adotaram a estratégia inversa da maioria dos alvos da Lava Jato. Além de disponibilizar seu passaporte e afirmar que seu cliente correria gravíssimo risco na cadeia, a defesa argumenta que o STF não teria competência para solicitar, apreciar e julgar um pedido de prisão contra ele. Isso porque o órgão não tem foro privilegiado.

De acordo com o jornal O Globo, a defesa também afirma que faltaria competência a Rodrigo Janot, e solicita que o pedido de prisão formulado pela PGR seja indeferido.

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"Conforme orientação do próprio Supremo Tribunal Federal, faleceria competência não apenas à Corte para apreciar o pedido de prisão em tela, como até mesmo ao doutor Procurador-Geral da República", diz o texto da petição.

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