Política

Auxílio–acidente para domésticos

Publicado em 15/09/2010, às 17h50   Redação Bocão News


FacebookTwitterWhatsApp

Como em outras classes de trabalhadores, os empregados domésticos também poderão ter direito ao auxílio-acidente.

O benefício é uma indenização para todos aqueles que ficaram com sequelas e tiveram sua capacidade de trabalho reduzida devido a acidentes sofridos no ambiente de trabalho.

A autora do projeto de lei, a senadora Heloísa Helena (PSOl) explica que pretende dar tratamento igualitário aos domésticos. Segundo ela, a classe ainda é discriminada pela sociedade.

A proposta poderá ser avaliada na próxima reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sem data marcada.

Se aprovado, o projeto vai alterar a Lei 8.212/91, que trata da organização da Seguridade Social, para prever que toda a contribuição dos empregadores domésticos à Previdência Social, de 12% do salário de contribuição do empregado, seja acrescida de um percentual para financiamento do auxílio-acidente

Classificação Indicativa: Livre

FacebookTwitterWhatsApp