Câmara de Salvador define pauta de votação para o mês de outubro

Os vereadores de Salvador vão se reunir nesta segunda-feira (2), às 10h, para definirem a pauta de votação do mês. De acordo com o presidente da Casa, Leo Prates (DEM), o segundo eixo do Programa Simplifica, que trata de incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico da cidade, e faz parte do Salvador 360, será votado no dia 10 de outubro. 

O Salvador Negócios, como é chamado, deverá  combater o baixo investimento privado e o desemprego, segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur).

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O projeto reduz, por exemplo, a alíquota do ISS de 5% para 2% para o serviço de cobrança em geral, quando realizada por meio eletrônico. 

O presidente tem a expectativa, ainda, de limpar a pauta dos projetos de vereadores que estão na ordem do dia como Dispõe sobre a doação e reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos e dá outras providências, de autoria da vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e oque dispõe sobre a confecção dos carnês de IPTU em braille para portadores de deficiência visual no município de Salvador, de Joceval rodrigues (PPS).

Ainda foi entregue ao Legislativo, na sexta-feira (29), o projeto de Lei Orçamentária Anual “que estima a receita e fixa a despesa do município do Salvador, para o exercício financeiro de 2018”. A previsão é de R$ 7.337.138.000,00 (sete bilhões, trezentos e trinta e sete milhões e cento e trinta e oito mil reais), refletindo, em relação ao Orçamento de 2017, um crescimento da ordem de 9%.