Presidente do STF nega pedido de Aécio e mantém recurso com ministro Fachin

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, negou nesta terça-feira (3) o pedido da defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para que o ministro Edson Fachin não fosse o relator do recurso apresentado pelos advogados do tucano na tentativa de suspender o afastamento do mandato imposto por decisão da 1ª Turma da Corte.

Cármen Lúcia determinou ainda que um segundo recurso, que foi apresentado pelo PSDB contra o afastamento de Aécio, também seja mantido com Fachin.

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Fachin foi sorteado relator dos recursos do PSDB e de Aécio, apresentados nesta segunda-feira (2), contra a decisão da 1ª Turma do tribunal que determinou o afastamento do tucano do mandato e seu recolhimento noturno, com a proibição de sair de casa à noite.

O ministro integra a 2ª Turma do STF, e foi o primeiro relator do processo contra Aécio, tendo determinado pela primeira vez o afastamento de Aécio do mandato. A decisão de Fachin foi posteriormente revogada pelo ministro Marco Aurélio Mello, que se tornou relator do processo contra o senador.

A defesa de Aécio havia pedido que o recurso fosse distribuído a um dos outros quatro ministros da 2ª Turma do STF, sob o argumento de que Fachin já havia atuado no caso. Os outros quatro integrantes da 2ª Turma são Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

O recurso da defesa de Aécio pede que o afastamento do mandato seja suspenso até que o Supremo conclua o julgamento, marcado para a quarta-feira (11) da próxima semana, sobre se a Câmara e o Senado têm o poder de revogar decisões judiciais contra parlamentares, como o afastamento do mandato.

Já o recurso do PSDB pede que a decisão da 1ªTurma seja suspensa e declarada ilegal.

O senador foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por suspeita dos crimes de corrupção e obstrução de Justiça após gravações entregues pelos delatores da JBS apontarem que o senador teria negociado o repasse de R$ 2 milhões com a empresa.

A defesa de Aécio diz que não há crime, pois o caso se tratou de um empréstimo pessoal oferecido pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, após ser recusada uma oferta de Aécio para que o empresário comprasse um imóvel da família do senador.