Ex-prefeito de Monte Santo terá que devolver quase R$ 100 mil ao erário

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que o ex-prefeito de Monte Santo, Jorge José de Andrade, terá que devolver aos cofres municipais a quantia de R$ 93.646,73 com recursos pessoais.

O valor estipulado teve como base o pagamento a mais feito pelo então prefeito por serviços de reforma nas unidades escolares no exercício financeiro de 2013. A denúncia formulada por vereadores foi julgada na sessão desta terça-feira (3).

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De acordo com os vereadores, nem todos os serviços contratados foram prestados pela empresa contratada. O gestor, ao final, foi multado em R$5 mil pelo relator do processo, conselheiro Paolo Marconi.

O contrato foi celebrado com a empresa ASS Construtora Transporte e Serviços, a um custo de R$ 797.590,52. Após a realização de vistoria nas unidades escolares, a equipe técnica constatou que alguns dos serviços contratados de fato não haviam sido executados e outros o foram apenas parcialmente. Além disso, os custos unitários dos serviços mostraram-se divergentes a maior em R$93.646,73, equivalente a cerca de 20,78% do valor pago pela prefeitura.

O ex-prefeito ainda pode recorrer contra a decisão.