Representantes de Lauro de Freitas acusam prefeitura de Salvador de invadir limite municipal

Ocorreu no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na manhã desta quarta-feira (04), uma audiência pública que discutiu a polêmica envolvendo a divisão de localidades como Itinga, Areia Branca e Ipitanga, que tiveram parcelas de seus respectivos territórios anexadas pelo novo projeto de delimitação dos bairros de Salvador. O evento, que foi promovido pela Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação, teve presença da prefeita de Lauro, Moema Gramacho (PT), de representantes da Superintendência de Estudos Econômicos (SEI) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

“O que queremos é que haja por parte de Salvador a compreensão de que, não havendo consenso entre os prefeitos, quem tem que decidir é a Assembleia Legislativa, amparada pela SEI, que já apontou que todos esses bairros são de Lauro de Freitas”, disse Moema. “A lei de Salvador está errada. Diz que a divisão deve obedecer três de quatro critérios (escolas, coleta de lixo, transporte e posto de saúde), mas não obedece a nenhum”, completou. Há dois projetos sobre o tema tramitando na Comissão de Assuntos Territoriais, um da SEI e outro da prefeitura de Lauro.

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Presente na audiência, representando a Câmara Municipal de Salvador (CMS), a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) defendeu que “é imperioso definir esses critérios” de limite, mas não se posicionou sobre como os territórios deveriam ficar. “Morar numa fronteira é muito angustiante, não se sabe onde se nasce. A questão é delicada. Definir limites é saber como aplicar recursos e políticas públicas. É preciso sentar com a nova proposta e a indefinição seja resolvida. Trata-se de uma questão eminentemente política”, pontuou.

A presidente da Câmara de Lauro, Naide Brito (PT), disse que “se outras administrações abriram mão do pertencimento, hoje vamos lutar até o fim para garantir o nosso território. Esses bairros não se dividem. Vamos defender a inclusão da quinta portuguesa em nosso território”. Sua declaração foi corroborada pelos deputados estaduais e membros da comissão, Bira Coroa (PT) e Rosemberg Pinto (PT). 

O pesquisador do IBGE, Manuel Lamartin, disse que a questão vem sendo tratada desde 2011, e destacou a fragilidade da legislação, o que talvez tenha contribuído para gerar o conflito. “As leis tem um processo de erosão como um processo da natureza. Temos leis centenárias e mal feitas. Nesse trabalho, tem sido importante a participação das prefeituras. A questão de Lauro de e Salvador é bem complexa, podemos considerar que temos também uma ‘faixa de gaza’. Não há uma definição territorial precisa, há cerca de 20 mil pessoas nessa faixa entre os dois municípios”, assinalou.  

Em entrevista ao BNews no mês de julho, o secretário de Desenvolvimento e Urbanismo de Salvador, Guilherme Bellintani, disse que a proposta da prefeitura não tem o objetivo de traçar novos limites. “A maior parte dos bairros de Itinga e Areia Branca está dentro de Lauro, mas uma pequena parte estabelecida SEI (Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia) está dentro de Salvador. Então precisava levar esse nome. Não estamos mudando a delimitação definida pela SEI”, garantiu, reafirmando que a delimitação já está pacificada. “Ela deve ter visto a lista e achado que eram os bairros inteiros. Não estou divergindo dela, a preocupação dela é válida”, acrescentou.