Política
DivulgaçãoPublicado em 04/10/2017, às 17h27 Redação BNews
O Tribunal de Contas dos Municípios decidiu nesta quarta-feira (4) entrar com uma representação junto ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bitencourt. Na denúncia, o pleno considerou de diversas irregularidades identificadas em processos licitatórios realizados no exercício de 2015, no montante de R$2.748.920,91.
O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, multou o gestor em R$10 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$72,861,50, com recursos pessoais, pelo pagamento a maior a uma empresa contratada para locação de estrutura de evento. A relatoria apurou que o credor, Paulo César Oliveira Santos, apresentou cotação de preço no total de R$1.586.585,26, mas sagrou-se vencedor com o valor de R$1.659.446,76, sem que fosse apresentada qualquer justificativa para a majoração do valor.
Em relação à ausência de publicações de diversos processos licitatórios, seja em jornal de grande circulação, imprensa oficial e/ou diário oficial, foi constatado o descumprimento da Lei 8.666/93, pois não houve comprovação das divulgações.A decisão, no entanto cabe recurso.
Classificação Indicativa: Livre
Café perfeito
Metade do preço
iPhone barato
Qualidade Stanley
Cinema em casa
