Citado em caso do Instituto Brasil, Florence aponta “decisão política” do TCE

O deputado federal Afonso Florence (PT) foi condenado pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a devolver aos cofres públicos mais de R$ 8 milhões, de forma solidária, por possível envolvimento nas irregularidades do convênio entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e o Instituto Brasil. 

Para Florence houve um julgamento político. “Considero essa decisão imprópria ao incluir servidores da Sedur. A acusação é insustentável e de natureza política. São notórias as decisões controversas e de posição contrárias ao governo de Pedro Lino [relator]. É um fato político”, apontou. 

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O petista explica que a decisão é imprópria, pois na denúncia do Ministério Público não há o envolvimento do deputado, quando era secretário da pasta. Contudo, no julgamento desta quarta-feira (4), o relator Pedro Lino juntou ao processo das contas do instituto a matéria da Revista Veja, que traz o relato da presidente do Instituto Brasil, Dalva Sele, apontando um esquema de corrupção envolvendo recursos do governo da Bahia.

De acordo com Florence, a pasta não tinha a responsabilidade de fiscalizar a existência de notas fiscais falsas no valor de R$ 3,7 milhões transferidas pelo instituto. “Quem trabalha com tributos é a Secretaria da Fazenda”.
Florence ainda acredita que a decisão não será aceita pelo pleno do tribunal. “Tenho a expectativa de que os desembargadores não acatarão esta denúncia”.

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