Prefeitura de Salvador vai recorrer da decisão do TCM

Durante entrevista no Se Liga Bocão, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Paulo Maracajá, revelou que o prefeito João Henrique foi multado em R$ 20 mil por suposta irregularidade cometida no ano de 2007 no fornecimento de obra didática para a rede municipal de ensino. Nesta quinta (25), mesmo sem ter acesso ao voto do relator do processo, a Procuradoria Geral do Município garantiu que vai recorrer da decisão.  

A defesa do prefeito alega que o processo de compra ocorreu de maneira legal e tranaparente. Além disso, destaca que o “TCM não tem levado em consideração, nas suas deliberações, o Decreto de Delegação de Competência, pelo qual os secretários e gestores diretos de empresas e autarquias respondem pelas ações administrativas de suas respectivas áreas”

“Seria demais querer que o Prefeito acompanhasse pessoalmente todos os processos de compra e aquisição da administração de uma cidade com três milhões de habitantes. Por isso há a delegação de competência e quase todos os tribunais de contas de estados e municípios em geral responsabilizam os secretários nos questionamentos desse tipo”, observou o secretário de Educação João Bacelar (foto), que só assumiu o cargo no início de 2011.