Projeto de empréstimo de R$ 200 mi na Câmara acirra debate sobre endividamento da prefeitura de Salvador

Enviado na semana passada ao legislativo, o Projeto de Lei nº 506/17, de autoria da prefeitura de Salvador, que visa a aprovação para empréstimo de U$ 60,7 milhões junto ao CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina, foi tema de encontro entre os vereadores e o secretário de Cultura do município, Claudio Tinoco (DEM). 

A ida do vereador licenciado a Casa buscou sanar dúvidas dos edis governistas e oposicionistas quanto a lei. O empréstimo, conforme consta na proposição, visa destinar o valor, na casa dos R$ 200 milhões, ao Programa de Requalificação de Salvador (Proquali).

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Contudo, o debate criado entre os dois lados da CMS versou, não sobre o conteúdo, mas sobre o endividamento da prefeitura, visto que dois outros empréstimos, que ultrapassa o montante de R$ 500 milhões, já foram aprovados pela Casa em meses anteriores. 

O líder da oposição, vereador Zé Trindade (PSL), reforçou a questão do endividamento. “A prefeitura se vangloria em ter R$ 1,5 bilhão em caixa e quer tomar um empréstimo de R$ 200 milhões. Isso não justifica, nesse momento, um empréstimo, pois já tomou um com o Prodetur. E isso o nível de endividamento da cidade de Salvador aumenta cada vez mais. Então uma dona casa que tem dinheiro na poupança não vai tomar empréstimo para ter mais dívidas”, exemplificou ao BNews durante a audiência. 

O vereador Joceval Rodrigues (PPS) discorda de Trindade. “Só se empresta a quem tem crédito para receber. A prefeitura tá utilizando do resultado da austeridade desde o primeiro dia que o prefeito assumiu a gestão da prefeitura. Graças a esse dever de casa eu acho salutar e importante ressaltar que o prefeito conseguiu atrair recursos de fora para investir na cidade e sem precisar comprometer recursos de fontes do tesouro municipal”, afirmou.

Tinoco achou natural ouvir críticas do empréstimo por parte de oposição. “Essa linha de crédito representa apenas 5% da capacidade de endividamento da prefeitura, fruto da melhoria da arrecadação e de tirar Salvador de uma inadimplência que impedia o município de atrair investimentos financiados por agentes internacionais”. 

O coordenador do Proquali, Érico Mendonça, lembrou que os créditos deste empréstimo são para pagamentos a longo prazo, sem comprometer a estrutura financeira da prefeitura e, como afirmou, com resultados que serão vistos e reconhecidos pela população quando as ações forem implementadas. “Esse crédito será pago em 16 anos com expectativa de que a prefeitura possa cobrir esse pagamento e são ações de que a cidade precisa”.  

Também participaram da explanação as vereadoras Marta Rodrigues (PT) e Cátia Rodrigues (PHS); e os vereadores Leo Prates, presidente da Casa; e Maurício trindade, do DEM; Kiki Bispo (PTB), Odiosvaldo Vigas (PDT), Paulo Magalhães Júnior e Henrique Carballal, do PV; Tiago Correia e Cezar Leite, do PSDB e Teo Senna (PHS). 

AÇÕES DO PROQUALI - De acordo com a mensagem enviada pela Prefeitura de Salvador à Câmara, o Proquali tem objetivo de promover melhoria na qualidade de vida da população, criar alternativas que ampliem a empregabilidade do trabalhador soteropolitano por meio de investimentos em requalificação urbanística relacionadas à infraestrutura. 

Fazem parte do plano, por exemplo, as requalificações urbanas das áreas do Farol de Itapuã, da orla Amaralina/Pituba, da Praça Cairu e do Corredor da Fé até a Praça da Base da Colina Sagrada (percurso da Lavagem do Bonfim). Ainda são previstas a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, inclusive com a realização da macro drenagem do canal de São Cristovão, por exemplo; a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia, a instalação da infraestrutura de Tecnologia da Informação (Salvador Inteligente) e a implantação do Museu da Música Brasileira, na cidade Baixa, ao lado do Mercado Modelo. 

TRAMITAÇÃO – No encontro, a vereador Aladilce Souza (PCdoB) ressaltou aos presentes a necessidade de um aprofundamento do debate e parra isso ter tempo suficiente de elucidação do grau de investimento e das ações a serem implantadas, caso o  empréstimo seja aprovado. 

Nos bastidores da CMS há a informação de que o Palácio quer pressa na aprovação das cifras.

O presidente da Câmara de Vereadores, Léo Prates (DEM), em conversa com o BNews, negou qualquer pressão do Executivo para celeridade da votação do PL. Assegurou que a tramitação seguirá a praxe da Casa.

“Eu desafio qualquer Casa na Bahia que tenha a média de tramitação de projetos como aqui. A gente não votou nenhum projeto, como já aconteceu, de chegar num dia e votar no outro. O PL tem que tramitar pela CCJ e Comissão de Finanças. Irá tramitar conforme o regimento”, assegurou. 

Apesar de não estipular uma data fixa para apreciação em Plenário, Prates apontou a segunda quinzena de novembro, conforme cronograma máximo estabelecido no regimento, como eventual período para votação da proposta.