Capela do Alto Alegre: prefeito é alvo da Justiça por dano de R$ 107 mil ao erário

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ação penal pública contra o prefeito da cidadeb baiana de Capela do Alto Alegre, Claudinei Xavier Novato (PCdoB), no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). 

Ele é acusado de causar dano ao erário de mais de R$ 107 mil por não prestar contas dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) repassados no exercício de 2012.

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Segundo o MPF, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) enviou ofícios sobre a falta de dados da prestação de contas PNATE 2012 ao sucessor do prefeito na época, Joseney da Silva Santos, e ao ex-gestor Claudinei Xavier Novato. Mas, em agosto de 2016, processo de tomada de contas especial imputou o débito de R$ 79.576,08 ao então prefeito Claudinei, entendendo não haver corresponsabilidade do seu sucessor.

As investigações apontam que o prefeito tentou ludibriar seu sucessor, apresentando documentação incompleta para tornar impossível a prestação de contas pelo gestor. Claudinei Xavier deixou de prestar contas dos recursos, causando dano ao erário no valor R$ 79.576,08, cujo valor atualizado até 16/08/2016 é de R$ 107.532,46. Segundo as investigações, ele foi oficiado diversas vezes para cumprir com seu dever legal e mesmo assim não o fez.

O MPF quer que o prefeito responda pelo crime de deixar de prestar contas no devido tempo. Apresentada pelo procurador regional da República Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo, a denúncia aguarda recebimento pelo TRF1.