Porto Seguro: Claudia Oliveira é alvo de ação no TJ por contratação sem licitação no São João

O Tribunal de Justiça da Bahia acatou ação de autoria do Ministério Público (MP) contra a prefeita de Porto Seguro, Claudia Oliveira (PSD). A pessedista foi denunciada  por contratar, sem licitação, uma empresa pelo valor R$ 1,600 milhão, para disponibilizar as bandas Gustavo Lima, Jorge e Mateus, Aviões do Forró, Fernando e Sorocaba e mais bandas regionais para participarem da festa junina em 2013.

De acordo com o site Políticos do Sul da Bahia, Claudia tem foro por prerrogativa de função e por isso a ação penal nº 0022337-75.2017.8.05.0000 está no Tribunal de Justiça. A relatoria é da desembargadora Nágila Maria Sales Brito, que já expediu uma carta de ordem para a prefeita apresente sua defesa.

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Segundo o MP, a conduta da chefe do Executivo ensejou prejuízo aos cofres públicos, por não permitir que fosse apresentado uma proposta mais vantajosa para a prefeitura, através da licitação. 

O órgão ainda denuncia que a prefeitura usou mais verbas do que o necessário para contratar as bandas, pois parte do pagamento ficou com a empresa, que, “em tese, agiu como indevido atravessador”.