Procuradores saem em defesa de resolução que dá ‘superpoder’ ao MP

Membros do Ministério Público Federal que participaram do 34ª Encontro Nacional dos Procuradores da República defenderam em carta a resolução assinada pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot que dá ‘superpoderes’ ao MP. A norma é questionada pela OAB e pela Associação dos Magistrados do Brasil.

“A Resolução CNMP n. 181, de 2017, avançou positivamente e é legal e constitucional, especialmente quanto à regulamentação do acordo de não-persecução penal, devendo, no entanto,​ ​restar​ ​claro​ ​que​ ​este​ ​deve​ ​ser​ ​submetido​ ​a​ ​controle”, afirmam os procuradores.

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A declaração está na carta de Ipojuca, elaborada durante o 34ª Encontro Nacional dos Procuradores da República.  O evento ocorre em Porto de Galinhas (PE), para discutir o tema “O MPF na defesa da ordem econômica”. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.