Alba aprova projeto do TJ que limita gratificações; PL do empréstimo fica para próxima semana

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou na sessão desta terça-feira (7) o Projeto de Lei de nº 22.435/2017, oriundo do Tribunal de Justiça (TJ-BA), que altera as gratificações e a Condições Especiais de Trabalho (CET). O PL limita as gratificações e vantagens de servidores por dois anos e foi discutido entre os desembargadores na sessão plenária ocorrida no dia 9 de agosto. O projeto já tinha três meses tramitando na Casa e venceu os prazos de votação. 

“Visa reduzir os custos e vantagens e disciplinar outras. É uma operação administrativa sem ônus para o estado. O Projeto prevê a redução de R$ 15 milhões por ano no custo do TJ”, disse o líder do governo, deputado Zé Neto (PT). 

SBT

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Já o Projeto de Lei nº22.467/2017, do Executivo foi adiado para a próxima semana. A proposta autoriza o governo do Estado a firmar crédito de R$100 milhões com a Caixa Econômica Federal. O deputado Pablo Barrozo (DEM) pediu vista.