MP pede bloqueio de R$ 3,7 milhões em bens de Luiz Caetano

O promotor Everardo Yunes, da 7ª Promotoria de Justiça em Camaçari, pede o bloqueio dos bens no valor de R$ 3.720.819,47 do ex-prefeito Luiz Caetano (PT). 

De acordo com o site Camaçari Alerta, o processo foi motivado por pagamentos das contas de água e energia do Centro Comercial de Camaçari, entre 2005 e 2008, em favor de feirantes do local. 

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"Restou claro que o município de Camaçari arcou com as tarifas devidas dos permissionários dos boxes situados no interior do Centro Comercial de Camaçari, referentes ao consumo de água e energia elétrica, gerando indevido encargo para o município, e em contrapartida, enriquecimento ilícito dos aludios permissionários, vez que, exercem estes atividade de natureza comercial, não cabendo ao poder público, utilizar-se do dinheiro dos contribuintes para arcar com tais despesas. Isso, além de ser pratica ilegal, fere também o princípio da impessoalidade", diz um trecho da petição. 

O promotor diz ainda que “no curso do procedimento investigatório, através da planilha fornecida, restou apurado que o acionado, na qualidade de Gestor Público desta municipalidade e ordenador das despesas, gerou ônus indevido à Administração Pública no aporte de R$ 1.050.436,27 (hum milhão e cinquenta mil, quatrocentos e trinta e seis reais e vinte e sete centavos), quanto aos custos com energia elétrica – Coelba; e 2.670.383,20 (dois milhões, seiscentos e setenta mil, trezentos e oitenta e três reais e vinte centavos) quanto aos custos com o consumo de água – Embasa".