MPE vai recomendar exoneração de parentes de Elinaldo do gabinete de Maurício Trindade

Os parentes do prefeito de Camaçari, Antônio Elinaldo (DEM), nomeados no gabinete do vereador Maurício Trindade (DEM) devem ser exonerados após a recomendação do Ministério Público Estadual, que sairá ainda nesta semana. A promotora Rita Tourinho ainda não se debruçou sobre o caso que chegou ao MPE nesta semana, contudo, revelou que a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) número 13 estabelece regras para a nomeação de parentes de modo generalista.

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

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Apenas um dos parentes de Elinaldo, neste entendimento da lei contra o nepotismo, poderia estar ocupando a função. Com salários acima dos R$ 6 mil, três irmãos do prefeito – Cristiano Araújo da Silva (R$ 6.596,04), Estiene Ostenis de Araújo da Silva (R$ 6.596,04) e Linaldo Araújo da Silva (R$ 6.435,16) da cidade que abriga o Polo Petroquímico, uma das mais ricas da Bahia, além do cunhado Ivan Pedro Moreira de Souza (R$ 8.994,54) estão a serviço do Legislativo da capital baiana.

Rita Tourinho, no entanto, ressalta que ainda não houve nenhuma ação do MPE no sentido de comunicar o vereador Maurício Trindade ou o presidente da Câmara Leo Prates (DEM) da recomendação. O fato é que o caso chegou à promotoria e nos próximos dias as exonerações devem ser publicadas no diário oficial.

Já o vereador Maurício Trindade deixou de comparecer ás sessões plenárias após revelado o vínculo com parentes de Elinaldo. O prefeito de Camaçari também se calou. Resta saber se os acordos que levaram às nomeações terão elos suficientemente fortes para sustentar a “parceria fisiológica” entre os envolvidos.