Política

TCM rejeita contas da Sucom

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Tribunal também acionou MP-BA contra Cláudio Silva, que alega não ter sido notificado  |   Bnews - Divulgação

Publicado em 01/09/2011, às 18h30   Daniel Pinto


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Nesta quinta-feira (1), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votou pela rejeição das contas referentes ao exercício de 2010 da Superintendência de Controle e Ordenamento de Uso do Solo do Município (SUCOM). Sob alegação de que o órgão fechou o ano com déficit orçamentário de R$ 3.421.641,17, o TCM aplicou multa de R$ 10 mil, determinou o recolhimento de R$ 121.843,44 aos cofres municipais e ainda solicitou que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) formule representação contra o gestor.

Durante o processo, o Tribunal também identificou a ausência de processos licitatórios no montante de R$ 1.135.920,50 e divergências entre o “saldo demonstrado nos extratos bancários e o apresentado no Balanço Financeiro e Balanço Patrimonial” e entre o “valor constante da Relação de Restos a Pagar” da SUCOM.

O titular do órgão municipal, Cláudio Silva, diz que tudo não passou de um mal-entendido. “O TCM solicitou alguns documentos através do Diário Oficial, mas não nos notificou, como acontecia anteriormente. Não sei se eles mudaram o procedimento. Mas, com certeza não fechamos o ano no vermelho. Amanhã ou na próxima segunda levarei pessoalmente todo o material pendente e espero que o Tribunal reveja a decisão”.

Ao ser provocado pelo Bocão News, o superintendente disse que está tranquilo quanto ao envolvimento do MP-BA. “Alguns dos itens que foram levados em consideração são despachos corporativos. Não houve nenhuma irregularidade. Acionar o Ministério Público deve ser uma prática de praxe. Estou absolutamente tranquilo”.

Foto: Edson Ruiz/Bocão News

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