Política

TCM determina que prefeito corte supersalários

Publicado em 02/09/2011, às 08h00   Redação Bocão News


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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a suspensão imediata do pagamento do “prêmio por desempenho fazendário” a auditores fiscais, agentes de tributos e outros funcionários da secretaria da Fazenda da Prefeitura de Salvador. Para a suspensão, o TCU alega que a remuneração extra eleva o vencimento dos servidores bem acima dos dois limites estabelecidos pela legislação que são o salário do prefeito, que serve como teto municipal, e o subteto do município correspondente a 52% da remuneração total atribuída gestor municipal.

Os 137 auditores fiscais são os mais beneficiados com o dinheiro extra. Eles recebem quase 400% a mais que o prefeito João Henrique (PP). Somente no ano passado os auditores receberam R$ 19.773,00 milhões em extras. O TCM já avisou que não vai requerer a devolução dos valores indevidos uma vez que os funcionários não têm responsabilidade sobre a falha.

Na defesa encaminhada ao Tribunal, o controlador-geral do município, Mário Andrade Borges, argumentou que o “termo de ocorrência” seria improcedente e que “as vantagens pessoais e de qualquer outra natureza fora o salário não deveriam ser incluídas no cálculo e que a redução dos vencimentos seria um desrespeito ao direito adquirido e à irredutibilidade de vencimentos.

Com informações do A Tarde

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