Rui promete denunciar prefeitura de Salvador ao MP por usar máquina para política no caso do empréstimo do BB

O governador Rui Costa (PT) disse, nesta sexta-feira (8), que o rebaixamento da nota do Estado da Bahia para “C” na capacidade de endividamento, situação que impede a liberação do empréstimo de R$ 600 milhões junto ao Banco do Brasil com garantia da União, não faz sentido, pois o aval já estaria dado pelos órgãos do Ministério da Fazenda. A informação foi divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão do Ministério da Fazenda responsável pela gestão das contas públicas.

"A Fazenda há quase um ano já deu aval, já passou pela procuradoria tributária da Fazenda, ou seja, isso não está mais em discussão", afirmou o petista durante visita guiada à policlínica de Irecê.

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As novas restrições estão na versão final de 2017 do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, baseado no exercício fiscal de 2016. De acordo com notas referentes à Capacidade de Pagamento (Capag), os 13 estados com conceito A ou B estão liberados. Os classificados com C ou D ficam impedidos.                 

Para o governador, o Banco do Brasil se rendeu à politicagem. "O que está em discussão é o Banco do Brasil, essa instituição de mais de cem anos da qual todos os brasileiros se orgulham, está permitindo que sua imagem seja corroída, desgastada, por uma politicagem de quinta categoria, que a gente não imaginava mais ver no Brasil", apontou.

"O presidente da República e seus aliados aqui na Bahia voltam no tempo para fazer a política velha, arcaica, para maltratar a população achando que vai ter dividendos políticos com isso. Não é à toa que assessores da Secretaria de Comunicação da prefeitura divulgaram nota para a imprensa. Na segunda-feira, vou protocolar uma denúncia no Ministério Público por uso da máquina pública municipal para fazer política", informou, fazendo referência a uma nota divulgada com os dados do rebaixamento da nota da Bahia pela Secretaria do Tesouro Nacional.

"Na medida em que a assessoria de comunicação da prefeitura se presta ao trabalho de estar articulando na política, está usando recursos públicos, que deveriam ser a favor do povo, contra o povo", ponderou.

O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, se mostrou "indignado" diante da divulgação dos dados. "Por incrível que pareça, o nível de endividamento da cada estado perdeu a importância justamente quando se pretende avaliar a capacidade de endividamento. O resultado da 'mágica' é que São Paulo, com dívida bruta superior a 200% da Receita Corrente Liquida, pode tomar mais empréstimos com aval da União. A Bahia, com 70%, estaria impedida", diz Vitório.

Segundo o secretário, quem deve explicação para "a nova fórmula mágica" é o Tesouro Nacional. Vitório explicou ainda que esse contrato com o BB é antigo e, portanto, não é atingido pela referida nova fórmula.

"A verdade é que o Banco do Brasil não libera dos R$ 600 milhões para a Bahia porque não quer. O Estado está apto, o contrato foi publicado no Diário Oficial da União [DOU]. A contratação do crédito junto ao BB foi aprovada pela Secretaria do Tesouro Nacional, que reconheceu a capacidade fiscal do Estado e por outra instância do Ministério da Fazenda, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que recomendou a operação e assinou pela União, a garantia do empréstimo. Todo o processo legal foi cumprido. O que resta é uma cruel perseguição política", disparou.

Quando indagado sobre uma eventual manipulação do governo federal nos dados, como os aliados de Rui têm indicado, o prefeito de Salvador ACM Neto (DEM) subiu o tom. “Eles não tem o que falar e agora inventam isso. Isso é incompetência”, disse.  

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) moveu uma ação na Justiça. O julgamento está previsto para a próxima segunda-feira (11), na Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).