Câmara de Salvador vota nesta terça a LOA e mudanças no IPTU

Na semana que antecede o Natal a Câmara de Salvador deve votar o polêmico projeto que define novas regras do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU), encaminhado à casa pelo prefeito da capital. A proposta deve ser votada nesta terça-feira (19), às 9h, em sessão plenária. 

O projeto do Executivo que modificou a base de cálculo do imposto foi alvo de críticas na Câmara. No início do mês, o vereador Sílvio Humberto (PSB) requereu e dirigiu um debate em busca de esclarecimentos técnicos sobre a matéria com auditores da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). A proposta seria votada na semana passada, porém, foi adiada. 

TEM CHANCE?

Isabelle Nogueira abre o coração e desabafa sobre relacionamento com Matteus: “é delicado”

DENÚNCIA

Proprietária de barraca na Cidade Baixa reclama de sabotagem

Na última sexta-feira (15) o prefeito ACM Neto apresentou novas mudanças no pagamento do IPTU. O novo projeto, segundo o prefeito, vai lançar “novos empreendimentos em vetores de crescimento importantes da capital baiana e contribuir para criar mais empregos em Salvador”.

Dentre as principais medidas divulgadas pela prefeitura estão: 
- Os donos dos terrenos acima de 2.000 m² terão uma trava anual que impede o aumento do IPTU superior a quatro vezes o valor cobrado em 2013;
- Criação do Fator de Desvalorização do Terreno (FDT), que ajusta o valor do metro quadrado em imóveis de grandes dimensões, adequando-o ao preço de mercado;
- Lançamento do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) exclusivo para IPTU (terrenos, residencial e comercial), permitindo que os proprietários dos imóveis possam quitar eventuais débitos em até 60 meses. O PPI prevê também a dispensa de 100% das multas e juros e 75% dos honorários para pagamento do débito à vista ou a liberação total dos juros e 50% das multas e honorários para quem optar pelo parcelamento;
- Os proprietários dos terrenos que efetuaram o pagamento do IPTU de 2014 a 2017 pelos valores constantes nos boletos dos respectivos exercícios poderão utilizar a eventual diferença do valor cobrado em 2018 como crédito para quitar débitos (se existirem) ou reduzir o valor do imposto no ano que vem;
Todas as medidas anunciadas são retroativas a 2014. Atualmente estão isentos do pagamento do IPTU 252 mil imóveis residenciais com valor venal de até R$ 93,5 mil.

Outro projeto que está na ordem do dia é a Lei Orçamentária do Exercício de 2017(LOA). Conforme a matéria, o projeto “objetiva viabilizar a transferência de recursos em 2017, no montante de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), conforme previsto no Acordo de Cooperação Técnica firmado, no mês de agosto do corrente exercício”. 

A LOA estima orçamento de R$ 7,3 bilhões para o exercício de 2018, o que representa crescimento de 9% em relação ao de 2017. As áreas da Saúde, da Educação e da Assistência Social somam 42% dos recursos orçamentários. Na mensagem, ACM Neto ressalta que, apesar do cenário de incertezas no país desde 2014, com as crises política, econômica e fiscal, a prefeitura tem obtido êxito no enfrentamento das dificuldades com planejamento criterioso e observância dos princípios de responsabilidade fiscal.

Com informações do repórter Victor Pinto