Rui Costa veta projeto que previa divulgação de gastos públicos com eventos culturais

O governador Rui Costa vetou um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia que obrigava o estado a divulgar os gastos públicos com eventos culturais. 

A proposta era do deputado estadual oposicionista Adolfo Viana (PSDB). Em seu despacho, o governador petista justifica o veto integral. "Assim procedi, porque o conteúdo do projeto de lei se imiscui em competência privativa do governador do Estado, pois dispõe sobre organização administrativa e serviços públicos que impliquem
aumento ou redução de despesas nos termos do inciso VII do art. 77 da Constituição Estadual", aponta.

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"Em face do exposto, não me restou alternativa senão vetar, integralmente, a  mencionada proposição por inconstitucionalidade, devolvendo o assunto ao oportuno reexame dessa ilustre Assembleia Legislativa", diz o documento.