Barroso concede liberdade a Pizzolato, condenado no mensalão

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liberdade a Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil condenado no mensalão a 12 anos e 7 meses de prisão por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. 

Pizzolato fugiu para a Itália, foi extraditado para o Brasil em 2015 e desde então cumpre pena na Papuda. Em maio, ele passou para o regime semi-aberto. 

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Pizzolato tem que pagar multa de R$ 2.175 por mês, até o valor total de R$ 2 milhões. A proposta foi feita por sua defesa e aceita pela PGR (Procuradoria-Geral da República). 

O magistrado entendeu que o ex-diretor cumpriu as condições necessárias para obter a liberdade, incluindo o fato de ser réu primário e de bons antecedentes, sem registro de cometimento de falta disciplinar na Papuda. 

Na decisão, Barroso determina que Pizzolato pode ficar em liberdade desde que cumpra "as condições a serem impostas pelo Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, em especial prestar a garantia exigida pela Fazenda Nacional, mantido o regular pagamento das parcelas ajustadas". 

Ele destacou que PIzzolato foi condenado a uma pena privativa de liberdade superior a 2 anos por crimes que não são considerados hediondos. 

"Além disso, o atestado de pena expedido pelo Juízo delegatário desta execução penal, em 20.10.2017, dá conta de que o sentenciado implementou o requisito objetivo necessário à concessão do livramento condicional, qual seja, o cumprimento de um terço da pena que lhe foi imposta. Isto é, considerada a pena efetivamente cumprida (4 anos, 4 meses e 4 dias) e o total de dias remidos pelo trabalho e estudo (331 dias)." 

Quando fugiu para a Itália, usou o passaporte de um irmão morto há mais de 35 anos. 

Mesmo tentando evitar ser preso no Brasil, foi localizado e preso no início de fevereiro de 2014 em uma operação da Interpol em Maranello, norte da Itália, por uso de passaporte falso.