Justiça suspende liminar que permitia Rio Grande do Norte pagar salários com dinheiro da saúde

A liminar da Justiça do Rio Grande do Norte, que havia permitido o uso de recursos da saúde, repassados pela União, para o pagamento de salários atrasados de servidores, foi suspensa pelo  juiz Eduardo Dantas, da 14ª Vara Federal do Estado, nesta terça-feira (2).

De acordo com o magistrado, a medida seria uma afronta aos direitos dos cidadãos de ter acesso a serviços de saúde.

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia pedido à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que suspendesse a liminar deferida pela Justiça do Rio Grande do Norte.

O desembargador Cornélio Lopes, do Tribunal de Justiça do RN, concedeu liminar no último dia 30, e atendia a um pedido da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros do Estado do Rio Grande do Norte.

Na decisão, Lopes autorizou o governo do estado a utilizar mais de R$ 225 milhões repassados pela União para pagar o salário atrasado de servidores.