Política

Defesas tentam tirar casos da Odebrecht da Justiça do Paraná

Folhapress

Advogados pediram ao STF para transferir metade das petições da Lava Jato no Estado

Publicado em 22/02/2018, às 06h59    Folhapress    Folhapress

Defesas de citados nas delações da Odebrecht pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tirar da Justiça Federal do Paraná, onde atua o juiz Sergio Moro, metade das 38 petições enviadas ao Estado sobre os episódios relatados pelos executivos.

Elas querem que os documentos tramitem no âmbito de outros órgãos do Judiciário, como o próprio Supremo ou as Justiças Federais de São Paulo e do Distrito Federal.

São 19 os casos em que houve pedidos de tramitação em outros juízos. Neles, são mencionados políticos como o ex-presidente Lula, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf.


Destes, oito foram atendidos ao menos parcialmente pelo Supremo. Outros seis foram negados. O restante aguarda análise da corte. Todos os citados que tentam a transferência das petições negam ter cometido crimes.

Os advogados afirmam na maioria das vezes que os casos citados pelos delatores não são relacionados ao esquema de corrupção na Petrobras --motivo que atrela os processos da Lava Jato a Curitiba. Também alegam que as supostas irregularidades mencionadas aconteceram em outros Estados.

"Ambos os delatores afirmam que a fantasiosa reunião com o ora agravante se deu em Brasília (...), é certo que não há razão alguma para a remessa dos termos de colaboração premiada deste procedimento à Seção Judiciária do Paraná", disse a defesa de Eduardo Cunha em um processo que acabou sendo enviado a Brasília.

Mas pesa também a celeridade e rigidez com que os casos são tratados no Paraná. Enquanto pediam a mudança do processo a São Paulo, advogados do processo que envolve Aldemir  Bendine, ex-presidente da Petrobras e Banco do Brasil, se surpreenderam com a prisão preventiva e denúncia dos citados na petição.

A medida aconteceu antes de o Supremo decidir se o processo continuaria no Paraná —o que, no final, foi mantido.

Entre os casos em que não houve requisições de transferência, estão os que citam delatores, como o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o ex-senador Delcídio do Amaral, e até o ex-deputado José Janene, morto em 2010.

Além do Paraná, petições oriundas da delação da Odebrecht foram enviadas ano passado pelo ministro Edson Fachin a outros 20 Estados, ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e outros tribunais. São relativas a pessoas que não têm prerrogativa de foro no STF.

Normalmente, são analisadas pelo Ministério Público, que pode pedir abertura de investigação ou arquivamento.

COMPETÊNCIA
Lula é o mais citado nas petições do Paraná —em oito delas. Em todos os casos, solicitou que fossem enviadas para outros locais. Cinco foram transferidos para São Paulo, Distrito Federal e o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) —onde o ex-ministro Jaques Wagner, também citado, passou a ter foro ao ser nomeado secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia.

Questionados sobre os motivos dos pedidos, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins dizem que demonstraram por via legal "que os procuradores da Lava Jato escolheram o juiz Sergio Moro para julgar três ações penais contra o ex-presidente Lula e conseguiram esse intento mediante a singela e inverídica afirmação de que ele teria sido beneficiado por contratos firmados pela Petrobras".

Para eles, houve "ilegal ampliação da competência da Justiça Federal de Curitiba" e "não há imparcialidade ou aparência de imparcialidade para julgar Lula". Todos esses argumentos já foram refutados pelo próprio Moro e também pelos juízes da Lava Jato no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Na maioria dos casos em que aceitou a remessa dos autos, Fachin entendeu que os casos citados não tinham conexão com o esquema da Petrobras e episódios mencionados ocorreram, supostamente, em outros Estados.

Houve ainda situações em que a defesa insistiu em tentar transferir o caso. Em duas petições que envolvem o ex-ministro Guido Mantega, o advogado Fabio Tofic pediu, inicialmente, que fossem enviadas São Paulo ou DF.

"Mais de uma vez na Operacão Lava Jato" o Supremo "decidiu que Curitiba não e 'juízo universal' competente para julgar todo e qualquer fato revelado a partir de provas derivadas daquela operação", argumentou ao Supremo.

Após negativa, fez nova requisição. Disse que as petições envolvem investigações já em andamento no âmbito do Supremo Tribunal Federal e que os autos deviam ir para a corte. Ainda não recebeu resposta definitiva.

Há, também, petições transferidas parcialmente. É o caso de Skaf, cujos trechos foram enviados a SP, enquanto menções ao ex-ministro Antonio Palocci ficaram no PR.

Procurada, a força-tarefa da Lava Jato no Paraná informou que não iria se manifestar.


PEDIU PRA SAIR

Citados na delação da Odebrecht não querem ser investigados no Paraná

Das 38 petições encaminhadas à Justiça Federal do Paraná

Em 19 houve pedido de mudança de órgão

Pedidos atendidos

Eduardo Cunha > Distrito Federal

Jaques Wagner e Lula > TRF-1

Lula -- Angola > Distrito Federal

Lula -- Usina de Jirau > Distrito Federal

Guido Mantega > São Paulo

Paulo Skaf > São Paulo

Lula e Luís Cláudio Lula da Silva > São Paulo

Lula e José Ferreira da Silva > São Paulo

Pedidos negado​s

Gim Argello -- Drousys > Distrito Federal

Gim Argello -- CPI da Petrobras > Distrito Federal

Aldemir Bendine > São Paulo

José Cavalcanti de Mendonça > São Paulo

Lula e PT > São Paulo

Lula e Paulo Okamotto > São Paulo

Pedidos em análise 

Guido Mantega > STF

Guido Mantega > STF

Cervejaria Itaipava > São Paulo

Lula e João Santana > São Paulo

Aldo Guedes Álvaro > Pernambuco

Classificação Indicativa: Livre