Política
ReproduçãoPublicado em 22/02/2018, às 19h17 Redação BNews
A aprovação da lei que nomeia o novo Centro de Convenções de Antônio Carlos Magalhães será motivo de uma ação judicial. O vereador José Trindade (PSL), vice-líder da bancada de oposição, afirmou que vai recorrer aos meios legais para questionar, na Câmara Municipal de Salvador, vícios de legalidade identificados na proposta que batiza de Antônio Carlos Magalhães o futuro Centro de Convenções planejado pela prefeitura de Salvador.
Conforme Trindade, a lei Municipal Nº 8636/2014, assinada pelo próprio prefeito de Salvador, ACM Neto, que veda a denominação de vias, logradouros e prédios públicos com o nome, sobrenome ou cognome de indivíduos que “tenham cometido crime de lesa-humanidade ou violação de direitos humanos; participado ou colaborado em golpes militares, atentados à democracia ou regime ditatoriais; que tenham sido acusados de prática de tortura ou tenham se apropriado ilicitamente do dinheiro público”.
É baseado nesta lei que o edil tentará, na justiça, anular a proposta. Conforme a oposição na CAsam, o ex-senador Antônio Carlos Peixoto de Magalhães (1927-2007) colaborou com o regime militar pelo menos duas vezes. Na primeira, entre 1967 e 1970, ocupou o cargo de prefeito de Salvador ao ser indicado para a função pelo então governador da Bahia Luiz Viana Filho, que ocupava o cargo a mando dos militares. Já em 1971 foi o próprio ACM o indicado para o cargo de governador do estado, pelo general e terceiro presidente do período ditatorial, Emílio Garrastazu Médici.
“Nossa oposição a essa homenagem tem o objetivo de apontar esse erro na proposta, que é ilegal, mas também tem a finalidade de lembrar de todos aqueles que foram torturados e mortos por um regime tão cruel, como foi o regime militar, e com o qual a família Magalhães contribuiu ativamente aqui na Bahia”, afirmou o vereador José Trindade.
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