Saeb baixa portaria extraordinária que pode gerar demissão de terceirizados

A secretaria da Administração do estado (Saeb) baixou uma portaria no dia 1º de fevereiro de forma extraordinário exigindo, em caráter excepcional e emergencial, a redução de cerca de 30% nos vencimentos pagos pelas empresas de intermediação de mão-de-obra terceirizada sem dar nenhum tipo de prazo razoável, conforme fontes do BNews, para que fosse feita adequação.

A última portaria havia sido publicada em 14 de setembro do ano passado. Ela estabelecia, por exemplo, que a empresa terceirizada recebia para pagar salário e encargos trabalhistas a um cabo de turma com uma jornada de 36 horas semanais R$ 2.851,20. Pelo decreto atual, para os proventos deste mesmo profissional a empresa passou a receber R$ 2.248,46. 

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Questionada pela reportagem deste site, a Saeb enviou uma nota sucinta afirmando que “os preços foram estabelecidos em linha com a política de controle de gastos promovida pelo Governo do Estado. Vale salientar que a Portaria número 233 utilizou preços de mercado”. Contudo, os ‘preços de mercado’ também serviram como parâmetro para edição da portaria de setembro.

Na ocasião, as terceirizadas recebiam por um supervisor que trabalha 44 horas semanais R$ 4.067,72. Pelo novo ‘preço de mercado’, a empresa passa a ter direito a receber R$ 3.207,80. Ouvidos pela reportagem, diretores dizem que este corte inviabiliza o negócio. Para além, houve a convenção coletiva em janeiro, na qual foi acordado entre trabalhadores e empresas um reajuste 6% nos vencimentos dos trabalhadores. 

Já os trabalhadores terceirizados estão apreensivos pois sabem, sobretudo os vigilantes, que os seis mil redas que o governo está anunciando substituirão boa parte deles. Ou seja, de acordo com os sindicalistas do setor, a medida vai gerar desemprego.