TCM tem maioria favorável à retirada dos programas federais ao cálculo do índice de pessoal

Um pleito antigo dos prefeitos baianos é para que sejam retirados do cálculo do Índice de Gasto com Pessoal os custos com programas federais. A pedido da União dos Municípios da Bahia (UPB), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) colocou a pauta em votação nesta terça-feira (13). O pleito teve quatro votos favoráveis, mas foi pedido vistas ao processo. 

Apesar de um conselheiro se colocar impedido e o pedido de vista de Paolo Marconi, já há votos suficientes para o Tribunal editar uma nova resolução sobre o tema. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal os municípios só podem comprometer 54% da receita corrente líquida no gasto com pessoal.

BNEWS PET

Gato possessivo fica enciumado ao ver tutor fazer carinho em outro animal; assista

Histórico

Duas ministras negras compõem bancada do plenário do TSE pela primeira vez

Também foi aprovado na 2ª Câmara do TCM, por unanimidade, a retirada dos terceirizados deste cálculo. A matéria segue para votação em plenário. 

O presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro (PSD), considera a decisão uma vitória municipalista, uma vez que diversos prefeitos estavam sendo penalizados, segundo ele, por uma “situação alheia as suas decisões”. “Sentimos que foi feito justiça, pois não é possível que um prefeito seja apontado na rua como ficha suja por um erro que ele não cometeu”, argumentou o presidente da UPB.

Entenda o caso

A União passou a criar, desde o ano de 2003 uma série de programas federais a serem administrado pelos municípios, com a contrapartida financeira do governo federal. Entretanto, os municípios não consideram esse repasse suficiente para compensar no cálculo todo o gasto com pessoal para a execução dos programas. É assim com o Programa Saúde da Família (PSF), o SAMU, Bolsa Família, Cras e Creas, Caminho da Escola e outra centena deles.