Jabuti libera nomeações políticas em estatais

Projeto de lei que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados revoga trechos da Lei das Estatais. O “jabuti” foi incluído em proposta que trata da modernização do setor de turismo no País, sem nenhuma relação com o tema. O relatório do deputado Paulo Azi (DEM-BA) anula a proibição de dirigentes partidários de ocuparem cargos em empresas públicas. E extingue o parágrafo que proíbe nomear parentes de congressistas. O deputado encaminhou essa versão para o Planalto em busca de aval para o texto. Recebeu recados para recuar.

As alterações foram incluídas no relatório de plenário, após o Projeto de Lei 2.724/2015 ter sido analisado em comissão especial da Câmara. O “jabuti” está na penúltima das 59 páginas e revoga o inciso II do §2º e o §3º do art. 17 da Lei nº 13.303/2016.

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De acordo com a Coluna do Estadão, o relatório de Paulo Azi também revoga trecho da Lei das Estatais que impedia quem participou de campanha eleitoral, nos últimos 36 meses, de assumir cargo de direção nas empresas.Após ser procurado pela Coluna, o deputado Paulo Azi culpou sua assessoria “pelo erro” de incluir o jabuti no projeto e afirmou que enviará nova minuta ao governo excluindo essa parte.

Azi já havia tentado colocar no mesmo projeto a implantação de cassinos em resorts do Brasil. Após vir à tona a polêmica, o relator excluiu essa proposta do texto.