Prefeitura de Feira é denunciada ao MP por supostas irregularidades em licitação de merenda escolar

A prefeitura de Feira de Santana foi alvo de uma denúncia no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), em relação ao pregoeiro Fabricio dos Santos Amorim e à Comissão de Licitação do município.

De acordo com o Blog do Velame, a acusação é que empresas com irregularidades foram declaradas vencedoras do pregão eletrônico para aquisição de merenda escolar.

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Dentre as acusações, estão a de que não foi dado às empresas licitantes o prazo de até 10 minutos para recorrer da decisão do pregoeiro, com os registros das razões em ata, conforme o edital. Além disso, a empresa Prontu deveria ter apresentado um laudo laboratorial microbiológico emitido por um laboratório creditado pelo Inmetro. No entanto, o documento foi da Universidade Federal da Bahia, que não tem certificação do Inmetro.