AL-BA aprova requerimento que pede autorização para governo contrair empréstimo de R$ 1 bi

Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (18), dois requerimentos de urgência para projetos do governo do estado. Um deles autoriza o Estado a contrair um empréstimo de R$ 1 bilhão. Antes disso, os parlamentares votaram último veto que sobrestava a pauta. O veto integral do governador refere-se ao projeto do deputado Hildécio Meireles (PSC), que pedia transparência na política estadual de regulação do Sistema Único de Saúde (SUS). O veto foi mantido pelos deputados. 

Apesar da urgência, o projeto do empréstimo será votado apenas no dia 3 de maio, após feriado do Dia do Trabalhador. “Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, junto a instituição financeira autorizada a operar no país, em nome do Estado, operação de crédito até o montante de R$1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), observadas as disposições legais em vigor para contratação de operações de crédito. Os recursos resultantes do financiamento autorizado nesta Lei serão aplicados no pagamento dos precatórios submetidos ao regime especial de pagamento de que trata o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal”, diz o trecho do projeto. 

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O outro requerimento de urgência foi para o projeto de lei que permite a transação de crédito para o Funprev. Com o projeto, a gestão estadual busca diminuir o déficit do fundo, que chegou a R$ 3,2 bilhões no último ano.