Publicado em 20/09/2011, às 11h16 Redação Bocão News
O advogado Eduardo Pessoa, empossado como diretor-executivo da Agerba em 16 de fevereiro, continua a advogado em causas envolvendo empresas de transportes, o que pode ser considerado no mínimo estranho. Especialistas confirmam que Pessoa não poderia ser nomeado diretor da agência estadual por advogar para empresas do sistema de transporte de passageiros, já que a atividade é regulada e fiscalizada pela Agerba. Pessoa está sendo processado pelo deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB-BA) por crime de prevaricação por conta do contrato de concessão da TWB.
Segundo o site Jornal da Mídia, o diretor participa até mesmo de processos contra a própria Agerba através do Escritório de Advocacia Abdenaculo Gabriel & Eduardo Harold M. Pessoa. Ainda segundo o site, pesquisa no site da OAB-Bahia mostra Eduardo Pessoa encabeçando o Escritório de Advocacia Abdenaculo Gabriel & Eduardo Harold M. Pessôa, com registro na OAB nº 1960.
Em 8 de julho passado, o vereador Alcindo Anunciação denunciou em seu blog "Polícia e Política" que Eduardo Pessoa foi autor de uma outra ação contra a própria Agerba, quando atuava como advogado da empresa de ônibus Novo Horizonte. O Agravo de Instrumento foi publicado pelo Supremo Tribunal Federal dia 16 de fevereiro deste ano, exatamente no dia em que Eduardo Pessoa tomou posse no cargo de diretor da Agerba. O julgamento aconteceu no dia 18 de março pelo STF, quando o diretor da Agerba completava um mês comandando a agência de regulação.
O recurso da Viação Novo Horizonte, tendo como advogado o atual diretor da Agerba, teria sido porque a Agerba alterou unilateralmente as regras do edital para a concessão de linhas de ônibus. Segundo a denúncia de Alcindo Anunciação, o ministro Ayres de Brito não deu provimento ao agravo. A Procuradoria Geral do Estado atuou na defesa da Agerba. O diretor-executivo foi procurado pela reportagem do Bocão News, mas a assessoria da Agerba afirmou que Pessoa está a caminho de Brasília, onde participará de um congresso.
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