Jaguarari: Justiça nega pedido de prefeito para anular decisão que o afastou do cargo

A juíza Maria Luiza Nogueira Cavalcanti Muritiba, da Vara Cível da Comarca de Jaguarari-BA, indeferiu o pedido do prefeito da cidade, Everton Rocha, para anular a CPI da Câmara de Vereadores que o afastou do cargo. 

Argumentando que a decisão dos edis visa fins político-pessoais, o gestor diz que “os impetrados atropelaram o quanto estipulado na legislação de regência, ferindo, assim, direito líquido e certo do impetrante ao devido processo legal, o que reforça a necessidade de anulação da deliberação ocorrida em 11 de janeiro de 2018, referente ao recebimento da multicitada denúncia contra o impetrante, pois a pauta estava trancada, não foi realizada em sessão ordinária e realizada no recesso, quando somente poderia ser enfrentada matéria referente à LOA”.

A magistrada, por sua vez, pontuou que, “o Judiciário não se atém a questões políticas, mas, tão somente, a questões técnicas”. "[...] o agente público ora impetrante terá que encontrar outra forma de se defender, que não provocar o Poder Judiciário a interferir em questões interna corporis, sob a justificativa de estar exercendo controle de legalidade, pois aí sim estaria ferindo de morte princípios da República Federativa do Brasil, como é o caso do princípio da Separação dos Poderes".

Na última semana, um homem chamado Klyton Marcel disse que recebeu dinheiro do vice-prefeito para mentir no processo. "Tudo começou com uma reunião na casa do presidente da Câmara, Marcio Gomes, e com o vereador Zé Galego. Eles me chamaram para fazer essa denúncia. [...] A primeira vez que recebi dinheiro foi em uma reunião com o vereador Zé Galego e com o vice-prefeito Fabrício [D’Agostino], em Senhor do Bonfim. Recebi R$2 mil para assinar a denúncia", disse acrescentando que ficou acertado que ele receberia uma quantia a cada final de mês.

Outro caso – No início do mês, a Justiça determinou o afastamento de Everton por um gasto de de R$ 2,5 milhões com atrações artísticas, sonorização, iluminação, tendas, banheiros, gerador e palco nos festejos juninos de 2017, “valor desproporcional ao estado de emergência vivido no Município”, segundo o promotor Igor Clóvis Silva Miranda.