Comissão avalia projeto que obriga estagiários a se inscreverem na Previdência Social

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve analisar, quarta-feira (2), o projeto (PLS 93/2017) que obriga a inscrição dos estagiários no sistema de Previdência Social, como parte do regime especial de contribuições e benefícios. A autora do projeto é Rose de Freitas (PMDB-ES) e o relatório pela aprovação é de José Pimentel (PT-CE).

Segundo a Agência Senado, a proposta torna obrigatória também a anotação do estágio na Carteira de Trabalho. Pimentel avalia que o ingresso precoce no sistema previdenciário é algo "reconhecidamente vantajoso para os jovens", pois permitirá a contagem do tempo de contribuição o mais cedo possível.

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Rose alega que tornou-se comum o uso de estagiários por parte de empresas em todo o país como mão de obra barata, atuando nas mesmas condições de profissionais já formados, porém sem acesso aos mesmos direitos. Ela acrescenta ainda que todas as propostas de reforma da Previdência discutidas nos últimos anos aumentam o tempo mínimo de contribuição para a obtenção tanto de aposentadorias quanto de pensões, e que portanto incluir os estagiários virou "uma questão de justiça social".

O texto determina uma inscrição menos onerosa aos estagiários e seus contratantes. O estagiário contribuirá na base de 5% da contraprestação que receba, ao qual serão acrescentados outros 5% de contribuição por parte do contratante. Como contrapartida, o estagiário terá direito a um rol mais restrito de benefícios: apenas os auxílios-doença e acidente.