Prefeitura de Alagoinhas nega irregularidades em licitação de Zona Azul

A prefeitura de Alagoinhas, a 124 quilômetros de Salvador, rebateu a denúncia de que existem irregularidades no processo de licitação para a administração do serviço de Zona Azul. Em nota enviada ao BNews, a assessoria do município afirmou que a tratativa “segue rigorosamente todos os requisitos e normas estabelecidas em lei”.

De acordo com a ASG Engenharia, que disputa a licitação, o edital elaborado pela prefeitura apresenta inconsistências, dentre as quais estão o não atendimento ao requisito legal da devolução de tempo pago e não utilizado, a não exigência de experiência para a prestação do serviço, a inexistência de dispositivo legal para apresentação de atestados técnicos operacionais e a não exigência de capital social mínimo, equivalente a 10% do valor do contrato, cujo valor inicial será de R$ 22.010,229,60.

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Sobre a ausência de indicação da exigência técnico-operacional dos licitantes, a prefeitura explicou que “as colocações sugeridas pela impugnante só tornariam o processo licitatório mais restrito e seletivo, inibindo a participação de mais empresas. Mesmo sem estas exigências a instituição deve possuir experiência, visto que, é necessário apresentar em sua proposta a comprovação de atendimento a tecnologias e serviços”.

Em relação ao questionamento sobre o requisito legal de devolução de tempo pago e não utilizado, a nota esclarece que a empresa contratada tem que permitir que o usuário adquira o direito de estacionar através da restituição de créditos não utilizados pela web e aplicativo de celular.

Sobre a acusação referente à adaptação das exigências de comprovação da capacidade econômico-financeira dos licitantes, a prefeitura diz “o questionamento do reclamante é um fator que restringe a concorrência. O edital foi elaborado em conformidade com a lei municipal que autorizou a concessão para exploração do serviço de estacionamento rotativo pago, bem como a lei que rege as licitações no âmbito da administração pública. O processo licitatório foi montado de forma a permitir a participação do maior número possível de licitantes, ou seja, quanto mais licitantes participando maior competitividade e maior probabilidade do município contratar em condições mais vantajosas”.

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